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Justiça condena Fifa a indenizar estado de Minas Gerais

Conforme assessoria de imprensa do TJMG, a decisão será publicada hoje, 13/06/2019, e ainda não é definitiva...

13/06/2019 às 09:27
Justiça condena Fifa a indenizar estado de Minas Gerais

Em 2013, o Brasil organizou a Copa das Confederações e Belo Horizonte foi uma das sedes e recebeu, dentre outros jogos, a semifinal entre Brasil e Uruguai.

Seis anos depois, o evento ainda gera consequências e a mais recente é a condenação da FIFA e do Comitê Organizador a pagar ao estado de Minas Gerais R$ 38 milhões.

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra a FIFA, o Comitê Organizador e o Estado de Minas Gerais.

Segundo o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, entendeu que a FIFA “obrigou” o estado de Minas Gerais a assinar um contrato de adesão padronizado para todas as cidades sede sem qualquer possibilidade de negociação e sem qualquer estudo de impacto financeiro e orçamentário.

Nos termos do contrato, as cidades sede deveriam arcar com os custos de estruturas complementares provisórias que, segundo o Magistrado, seriam inconcebíveis.

Conforme assessoria de imprensa do TJMG, a decisão será publicada hoje, 13/06/2019, e ainda não é definitiva, eis que pode ser objeto de recurso no prazo de 15 dias úteis.

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