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Câmara vota projeto que regulamenta utilização de patinetes em Belo Horizonte

Por Redação, 11/06/2019 às 08:50
atualizado em: 11/06/2019 às 09:04

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Foto: Reprodução/ Redes Sociais
Reprodução/ Redes Sociais

Vai à votação nesta terça-feira, em segundo turno na Câmara de Belo Horizonte, o projeto que disciplina a utilização compartilhada de bicicletas, patinetes, patins e skates na cidade. O texto cria regras básicas e autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a aprimorar a legislação sobre o assunto. A medida já foi aprovada em primeiro turno e, caso seja novamente aceita, será encaminhada ao Executivo para sansão. 

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Pela proposta, de autoria do vereador Gabriel Azevedo (sem partido), as plataformas de compartilhamento digital têm que se cadastrar junto ao Executivo municipal, além de instruir os usuários sobre segurança, limite de velocidade e locais corretos para estacionar os veículos. 

“O projeto pretende garantir segurança jurídica para as empresas, para a gente não ver em Belo Horizonte a cena que se repete em outros lugares, de recolhimento dos equipamentos, e, ao mesmo tempo, faz o papel da Câmara de autorizar a prefeitura a legislar a respeito, criando normas mínimas de utilização”, diz. 

“Não dá para ignorar o benefício que está trazendo para nossa capital. Pessoas que deixam de usar carro e estão utilizando bicicleta e patinete no hipercentro. Vai avançar ainda mais se a gente conseguir trazer da prefeitura uma ação completa de infraestrutura, com mais ciclofaixa e ciclovia”, completa. 

Para que seja aprovado o projeto precisa de pelo menos 21 votos favoráveis. O texto prevê notificação, multa, suspensão e descredenciamento como punições caso a empresa cometa alguma irregularidade. Se aprovada, a proposta estimula 90 dias para a prefeitura regulamentar a situação.

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